Memória

A longa noite da ditadura militar

Durante quinze anos quase não houve greves no Brasil. Foram os anos entre 64 e 78: anos em que a ditadura militar foi mais dura. Em 64os grandes empresários, junto com a classe média e orientados pelo imperialismo americano, chamaram os militares para dar um golpe. O objetivo era acabar com as lutas dos trabalhadores da cidade e do campo. Lutas por maior justiça e menor exploração. Por reforma agrária, por melhores salários, pelo 13° e por outros direitos. E luta por um Brasil in dependente do imperialismo americano, que naquela época controlava a América Latina e especialmente o Brasil. Até o golpe, no Brasil, houve milhares de greves e de ocupações de terra.

O golpe veio para acabar com a festa. Fechamento do Congresso em Brasília, intervenção em aproximada mente quatrocentos sindicatos que eram de briga, extinção dos partidos políticos. Em outras palavras, fim de qualquer liberdade. Daí vieram as prisões, as torturas, os assassinatos políticos, os desaparecimentos de lutadores do povo. Morre ram, foram presos ou exilados: trabalhadores, estudantes, intelectuais, padres e freiras.

O ano de 1971 passou sem nenhuma greve. Quase todos os sindicatos estavam nas mãos de amigos do governo e dos patrões. Foi a época de ouro destes dirigentes chamados pelegos.

Era difícil, para os trabalhadores, organizar-se e lutar por seus direitos. Nas fábricas, nos bancos ou nos escritórios, quem reclamasse de algum direito era entregue à polícia política para ficar mofando nos porões do DOPS ou das Forças Armadas. Isso se não fosse assassinado sob tortura e dado como desaparecido.

Resistência

Mas, mesmo assim, houve quem resistiu e não se calou. Havia quem pegasse em armas e tentasse fazer guerrilha contra a ditadura. Mas a classe dominante, formada por industriais, banqueiros, donos de terras, mandava os militares sufocarem qualquer resistência.

Nas fábricas, nos bancos e no campo, porém, tomava forma um movimento clandestino. E se começava a falar em greve. Nas universidades, professores e estudantes começavam a levantar a cabeça e a enfrentar a máquina da opressão e da repressão.

O ano de 1978 viu um milhão de trabalhadores brasileiros entrarem em greve.

Pela lei era proibido fazer greve. A ditadura militar estava ainda bem firme. Mas os trabalhadores, nas fábricas, organizaram-se, e foram à luta.

1979 - Grande agitação nas fábricas.

Mas não só nas fábricas. Bancários, professores, trabalhadores da construção civil e cortadores de cana estavam usando a arma da greve.

A agitação aumentava dia a dia. Todos os trabalhadores queriam recuperar o valor dos salários, que tinha sido arrochado ao longo dos quinze anos de ditadura.

Nesse mesmo ano, o Brasil todo assistiu pela televisão a enormes assembléias com dezenas de milhares de grevistas. Em São Bernardo, os metalúrgicos deram o exemplo. Em abril começou uma greve que durou mais de um mês.

Em São Paulo, os metalúrgicos entraram em greve contra a vontade da diretoria do seu sindicato, que era pelega, ligada à ditadura. A greve durou nove dias e, num piquete, a PM matou o líder da oposição e coordena dor da Pastoral Operária, Santos Dias.

1980 - A luta aumentou de volume

Em abril, nova greve dos

metalúrgicos de São Bernardo. Lula, presidente daquele sindicato, é preso junto com outros líderes.

No dia 1 de maio, cem mil manifestantes foram ao estádio de Vila Euclides, naquela cidade, exigir o atendimento das reivindicações daquela greve e a libertação de Lula e dos outros líderes presos.

Nesse Primeiro de Maio uniram-se trabalhadores do Brasil todo, de to das as categorias, de centenas de sindicatos. Estava nascendo a união dos trabalhadores. Estava se formando, na prática, uma central única dos trabalhadores.

1981 - Conclat

Em 81 realiza-se um grande encontro de trabalhadores, na Praia Grande, em São Paulo. Dele, participaram mais de cinco mil trabalhadores. Vieram de todos os cantos do país, para começar a criar sua central: a CUT.

Havia sindicatos de todos os tipos: de metalúrgicos, de bancários, de professores, de trabalhadores rurais, de engenheiros, de médicos.

Não havia sindicatos de funcionários públicos. O artigo 566 da Lei de Getúlio Vargas proibiu que funcionário público se organizasse em sindicato.

Mas havia funcionários públicos nesta 1 Conclat. Participavam como membros de associações: Associação dos Servidores da Saúde, Associação de Funcionários do Ensino, e tantas outras. Os previdenciários estavam lá. Nossos representantes foram eleitos na assembléia da União Nacional dos Servidores Públicos (Unsp). E tínhamos feito uma greve de 24h.

1983

Em 81 e 82 nós já tínhamos feito greves. Mas sempre greves de 24 horas. E greves que conseguiram a adesão dos previdenciários de poucos estados. Ficaram basicamente em São Paulo. Mas foram paralisações importantes. Ajudaram os previdenciários a preparar a grande luta de 83.

Saúde e Previdência puxaram a greve

A greve era dos servidores federais, mas nem todos os companheiros aderiram. Somente alguns setores participaram, um dos quais era o nosso, dos trabalhadores da Saúde e Previdência. Na época estávamos no mesmo ministério, o Ministério da Previdência e Assistência Social. Éramos servidores do INAMPS, do INPS e do lAPAS. Além de nós, havia os médicos residentes e os professores e funcionários das universidades federais. Em 81 e 82 nós já tínhamos feito greves. Mas sempre greves de 24 horas. E greves que conseguiram a adesão dos previdenciários de poucos estados. Ficaram basicamente em São Paulo. Mas foram paralisações importantes. Ajudaram os previdenciários a preparar a grande luta de 83. Conseguiram a jornada menor. Depois, a greve de 84 conquistou as 30 horas para o restante do pessoal. Mas foi a greve de 83 que deu a partida nessa luta.

Primeira Greve Geral no País...E nós estávamos lá

De São Paulo viajamos pelo Brasil

Quando o movimento em São Paulo ficou forte, nosso comando de greve decidiu chamar os outros estados para aderir. Vários companheiros e companheiras viajaram. Foram para Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Mi nas Gerais, Santa Catarina... Eram comissões eleitas nas assembléias e que tinham uma missão muito clara: conquistar o

apoio dos previdenciários de outros estados.

Os companheiros chegavam nos estados e participavam das assembléias. Defendiam a adesão à greve. E muitas vezes essa missão foi cumprida com êxito. No final da greve vários estados tinham aderido. Foi uma vitória dos trabalhadores em Saúde e Previdência do país todo.

30 horas e piso salarial

A luta pelas 30 horas semanais ganhou força nessa greve. Foi aí que os servidores que atendiam à população conseguiram a jornada menor. Depois, a greve de 84 conquistou as 30 horas para o restante do pessoal. Mas foi a greve de 83 que deu a partida nessa luta.

Quanto aos salários, não conseguimos reajuste. Não houve ganho financeiro. Mas a vitória veio de outra forma.

Ficamos mais fortes nos locais de trabalho

A partir da greve de 83, muitas coisas mudaram:

• Foram criadas as associações de locais de trabalho.

• O pessoal do interior do estado começou a par icipar.

• Não houve desconto dos dias parados.

• Não existiram as de- missões dos grevistas, que o governo ameaçava sem

parar.

Mas não ficou só nisso. A greve de 83 aumentou a capacidade de luta e melhorou a organização dos trabalhadores em Saúde e Previdência, em alguns estados.

Greve no país e paralisação nos locais de trabalho

Nossas fortes paralisações nos locais de trabalho constroem greves nacionais fortes. Greves nacionais fortes, por sua vez, estimulam as várias unidades a aderir. Foi isso que possibilitou nossas vitórias nos anos seguintes.

Encerrada a greve, aderimos à greve geral

Foi logo depois da nossa greve. Foi em abril. Estávamos desgastados pela luta de 56 dias. Mas não desanimamos. Os previdenciários foram os que mais aderiram entre os servidores federais. E essa greve era muito importante: foi a primeira grande reação contra a ditadura militar. Foi a primeira demonstração de que os trabalha dores não agüentavam mais a falta de liberdade. E nós estávamos lá. Dissemos PRESENTE em alto e bom som!

Depois de 83, os previdenciários assumiram seu lugar entre os lutadores da classe trabalhadora.

Encerrada a greve, aderimos à greve geral

Foi logo depois da nossa greve. Foi em abril. Estávamos desgastados pela luta de 56 dias. Mas não desanimamos. Os previdenciários foram os que mais aderiram entre os servidores federais. E essa greve era muito importante: foi a primeira grande reação contra a ditadura militar. Foi a primeira demonstração de que os trabalha dores não agüentavam mais a falta de liberdade. E nós estávamos lá. Dissemos PRESENTE em alto e bom som!

Depois de 83, os previdenciários assumiram seu lugar entre os lutadores da classe trabalhadora.

1984 – Diretas Já

O ano começa com um pequeno comício exigindo Diretas Já. Fazia vinte anos que o Brasil era governado por ditadores militares, que se diziam presidentes da República.

O fim da ditadura foi simbolizado pela vontade do povo de eleger o presidente do país. As lutas populares, sobretudo as greves de milhões de trabalhadores, mostravam que o povo não estava mais disposto a viver debaixo do regime militar. A ilegitimidade do poder dos governos militares estimulava na maioria das pessoas uma contestação de todo o sistema de exploração. Ou seja: de todo o sistema capitalista.

Desde 1980 foi criado um partido de nome muito estranho para os militares: Partido dos Trabalhadores.

Também tinha sido criada uma central sindical: a CUT. Ela também trazia a bandeira vermelha como símbolo e falava em socialismo.

Para a burguesia do nosso país e seus patronos ou protetores — os donos do capital internacional —, parecia claro que algo precisava mudar. Mudar — claro — para que tudo voltasse ao que era antes. Nesse sentido, os militares concordaram com a burguesia que era preciso sair do poder preparando o governo para os civis.

A ditadura militar tinha preparado seu grande instrumento de dominação ideológica e enganação política coletiva: a sua Rede Globo. Com a Globo, a burguesia poderia garantir a continuidade do seu sistema e, igualmente, do seu domínio.

Foi assim que a grande campanha das Diretas Já, que chegou a mobilizar milhões de pessoas, “acabou em pizza”.

O Congresso Nacional negou a vontade de milhões de manifestantes e seguiu o plano traçado pelos militares e propagandeado pela Rede Globo. O Congresso disse não à eleição direta, e impôs ao país um Colégio Eleitoral. Foi uma eleição contra o povo. Só o Partido dos Trabalhadores não aceitou essa traição: recusou-se a votar no Colégio Eleitoral.

O povo foi enganado.

Assim, o ano de 85 viu a posse de Tancredo Neves, eleito pelo voto indireto. Sua morte repentina levou ao poder seu vice, José Sarney, defensor da ditadura militar até o fim. Com Sarney, a burguesia nacional e internacional podia dormir tranqüila.

Trabalhadores continuam nas ruas

O ano de 85 bateu o recorde de número de greves da história do país. Nos bairros e nas escolas a população também se organizava e lutava.

O Partido dos Trabalhadores se expandia e começava a mostrar sua decisão de chegar ao poder. O PT, nascido nas lutas dos trabalhadores, em 1980, reúne grande parte dos lutadores do povo por um país mais justo: fossem os que vinham das batalhas contra a ditadura militar, fossem os mais novos que tinham despertado com a explosão das greves em 78.

Assim, as forças populares, com suas lutas, diziam para a burguesia que não aceitavam o jogo de cartas marcadas que ela queria impor.

Essas forças iriam intensificar suas batalhas. Iriam infernizar a vida das classes dominantes. E nós, previdenciários, entramos com tudo nisso.

“Nova Velha República”

O povo na ruas protestando. Os trabalhadores nas fábricas exigindo liberdade e salários melhores. Os estudantes participando com toda a força novamente. Os partidos populares crescendo. A crise econômica provocada pelas enormes dívidas assumidas pela ditadura. Tudo isso encostou os militares na parede.

Mas nem todos eram tão contrários aos militares. Havia os partidos forma dos por empresários, banqueiros e políticos tradicionais, que não queriam nem ouvir falar em liberdade para o povo. Estes ajudaram a derrotar a emenda das Diretas no Congresso Nacional. Aceitaram a eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral. Passaram a faixa presidencial para Sarney, que aliás sempre foi ligado aos militares.

Por tudo isso, a CUT, o PT, os setores populares não aceitaram apoiar a Nova República. E nossa entidade fez o mesmo. Também fizemos nossa denún cia de toda essa enganação. Uma enganação que continuou depois com Collor, Itamar e FHC.

Fizemos assim...

“Foi um movimento muito significativo, pois representou a quebra, o final da ditadura e o início de uma renovação democrática de transição...” (Idel, Sta. Ifigênia)

“No início só um partido lançava a bandeira. Depois vieram os outros partidos e a sociedade como um todo se mobilizou. Foi um momento histórico”

(Áureo, São Caetano)

Numa das últimas passeatas, a gente estava lá na Praça da Sé, quando a polícia chegou com a cavalaria, vindo pra

cima dos manifestantes, com bomba. E teve muita gente daqui do Hospital, que estava presente”.

(Diná, H. Heliópolis)

Greve de 84: Formamos o primeiro comando de negociação em Brasília

F oi uma greve nacional longa e desgastante. Mas demos mais um passo em nossa organização. Montamos o primeiro comando de greve nacional, em Brasília. Lá, perto do poder, companheiros e companheiras se revezavam no comando. Pressionavam o governo para abrir negociações.

São Paulo participou, mas teve dificuldades para entrar no movimento com força. Além disso, enfrentamos forte repressão em São Paulo. O governo Montoro dizia ser democrático, mas não vacilou. Colocou a cavalaria contra nosso movimento. Foi numa manifestação na Praça da Sé, em que estávamos juntos com os servidores estaduais.

1985 – previdenciários criam a Asepesp

Asepesp nasce nas greves, manifestações, assembléias, acampamentos

Em 1985, já tínhamos uma organização estadual. Desde 83, tínhamos experiência de luta. Em 84 e 85 repetimos a dose. Novas campanhas salariais com greve. As associações de locais de trabalho começaram a surgir e a se fortalecer.

O interior também ampliou sua participação. O interior já vinha participando ativamente desde 83. Mas em 85 aconteceu a grande participação do interior. Muitas cidades começaram a participar das greves. Faziam caravanas e vinham para as manifestações, assembléias e acampamentos.

Tudo isso era organizado por uma espécie de comando. Um comando formado por entidades com experiência de luta. Como a Associação Profissional dos Assistentes Sociais de São Paulo (Apassp) e Sindicato dos Médicos. Além dessas entidades participava também a União Nacional dos Servidores Públicos (Unsp). Este comando nasceu na primeira greve, em 81. Suas reuniões eram feitas na sede da UNSP.

Mas em 85 já tínhamos crescido muito. Tínhamos muitas tarefas políticas e sindicais. Não podíamos continuar sendo apenas um comando. Precisávamos de uma estrutura maior. Sindicato era proibido, desde a época de Ge túlio Vargas. Por isso, foi preciso fundar uma Associação. A Associação de Servi dores Previdenciários do Estado de São Paulo (Asepesp).

A Asepesp surgiu tanto das associações e organizações por local de trabalho, como das mobilizações no esta do todo. Foi um passo fundamental rumo ao SINSPREV.

Desde 84, existe a FENASPS

Em 84, ainda não havia associações de previdenciários estaduais. As associações profissionais da Saúde e Previdência, porém, j se reuniam na Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e da Previdência Social, a FENASPS. Esta foi uma etapa importante para a unificação da categoria no Br inteiro. Desde 83, nosso movimento começava a se espalhar pelo Brasil afora.

Aos poucos, associações estaduais foram sendo criadas. Em 87, outro passo importante: a Fenasps decide filiar à CUT, consolidando-se como entidade nacional de luta dos previdenciários.

Assim criamos nossa Associação

“Faz parte da nossa tradição. Mesmo antes da fundação do Sindicato, nós debatíamos uma sociedade socialista, igualitária e democrática”.

(Júnia, Sta. Ifigênia)

“Nós fomos um comando até 1985, quando fundamos a Associação dos Servidores Previdenciários de São Paulo, que já nasce sendo de luta e combate”. (Zezé, H. Ipiranga)

“Acho que a gente pegou um período muito interessante. Era um período que estávamos saindo da ditadura militar. Começava-se a romper com a ditadura”. (Alexandrina, Guarulhos)

“Entrei na Previdência em 85 e tive contato com um núcleo histórico de funcionários que já eram militantes. Então, já tinha aquele fervor todo”. (Áureo, São Caetano)

“A grande vitória nossa foi conseguirmos fazer com que a Asepesp saísse filiada à CUT”. (Eliana, Lapa)

“Nós parávamos, conseguíamos colocar cartazes dizendo que a categoria estava em greve, panfletávamos na região, carta aberta,...”. (Cidinha, PAM Bom Retiro)

FMI exige destruição dos serviços públicos e de seus trabalhadores

O fim dos grandes concursos públicos

Em 85 realizou-se o último grande concurso da Previdência. E isso começou a acontecer em todos os setores do serviço público — principalmente naqueles que atendem diretamente à população.

Depois de 85, pouquíssimos concursados foram contratá-los na Saúde e Previdência. E as contratações sem concurso começam a privilegiar a entrada de protegidos e de parentes dos governantes. Só entrava gente indicada pela alta chefia da administração.

Já era meio caminho para as privatizações. Sem concurso público, diminui o número de funcionários e, por conseqüência, cai a qualidade do serviço. Tudo isso servia de pretexto para se dizer que os serviços públicos não prestavam. Servia para defender o fim das instituições e sua privatização, para entregar tudo a empresários e banqueiros. Além disso, os contratados sem concurso não teriam estabilidade no emprego. Poderiam der demitidos a qualquer mo mento sem criar obstáculos para a privatização.

Mas foi nesses últimos concursos que entrou um pessoal novo.

Novos servidores começa ram a participar do sindicato junto com os que já estavam na luta. Todos brigando pelos direitos da categoria. Esse era mais um motivo para o governo acabar com os concursos que permitem a entrada de pessoas independentes de proteções e apadrinhamentos. O concurso garante pessoas com prometidas com o bom atendi mento do usuário e com a luta dos trabalhadores.

São Paulo tem progresso, mas ao mesmo tempo é palco das maiores injustiças contra sua própria gente.

E é em São Paulo,justamente, que as diferenças aparecem mais. Onde o maior luxo convive com a miséria mais terrível.

Os salários são os mais altos do país, mas o custo de vida é maior do que em Nova York ou Paris.

Com tamanhas desigualdades, os conflitos são pra valer.

A consciência dessa luta de classes também exige uma organização eficiente dos trabalhadores, com sindicatos fortes e atuantes. E foi em São Paulo que explodi ram as primeiras greves sob a ditadura militar. E foi também ai que nasceu a CUT, em 1983.

Só para lembrar um pouco da história, São Paulo foi palco da primeira greve geral de trabalhadores, em 1917.

Plano Cruzado desmascarado

Em 1986, a chamada Nova República dava seus primeiros passos, mas já se entreviam seus defeitos. Nascia juntamente com ela o Plano Cruzado — e a população apoiava quase unanimemente o Cruzado. A CUT e seus sindicatos denunciaram desde o início as falhas do Plano. Mas os trabalhadores só se deram conta muito tarde, quando tiveram de pagar por isso. Os preços volta ram a aumentar, enquanto os salários ficaram congelados.

Foi nesse momento que os sindica tos voltaram ao combate. As denúncias da CUT mostraram-se verdadeiras. Os trabalhadores começaram a lutar para recuperar suas perdas salariais. E nós, da Previdência, também. Nós também tínhamos sido roubados pelo Plano Cruzado.

Em 1986, os trabalhadores da Saúde e Previdência já tinham organização nacional, a FENASPS. Todas as lutas nos estados já eram coordenadas por nossa Federação. E foi nas plenárias da Fenasps que começamos a pensar sobre qual seria a data da nossa greve.

Em São Paulo, a disposição de luta era grande. Por isso, os previdenciários de São Paulo defendiam o mE cio da greve em agosto. Defenderam essa data na plenária da FENASPS. Mas os outros estados preferiam começar a paralisação em setembro. E aprovaram essa data.

São Paulo sai em greve sozinho

Em São Paulo, a greve em agosto era dada como certa pelos trabalhadores da Saúde e Previdência. Vários locais já estavam preparados para iniciar o movimento. Não ha via como recuar. Assim, em agosto, São Paulo pára. A expectativa era de que a greve começaria forte. E essa força levaria os outros estados a aderir logo depois.

A luta dos previdenciários já era nacional

Fizemos assim...

“Nós chegamos afazer greve em que a polícia ia todo dia. A polícia baixava lá mesmo, invadia nosso prédio e nós percorremos o prédio e tiramos todos os funcionários”. (Soninha, Xavier)

“Conseguimos fechar todas as agências da Alta Paulista e da Alta Sorocabana. Presidente Prudente era a cidade pólo e foi um trabalho que jamais esqueço. Vinha direto para São Paulo saber como estava a greve e voltava levando informações’. (Café, Presidente Prudente)

“Nós chegamos afazer duas greves por ano. Era um dos únicos setores do país que dava enfrentamento ao governo”. (Alexandrina, Guarulhos)

“Nas assembléias estaduais as pessoas iam com o dinheiro do próprio bolso. Então a gente construiu aqui dentro do hospital, com a ajuda do sindicato, um nível de participação muito grande”. (Arlete, H. Ipiranga)

“Nós saíamos em passeata pela Ipiranga, pela São Luiz... São Paulo inteira. Foi assim, um auê...”. (Rose, Guarulhos)

“A gente era proibido de entrar no hospital. Era caçado pelo hospital, não só pela segurança interna, mas pela polícia mesmo. Foi um tempo difícil”. (Paulo, H. Heilópolis/PAM C. Dutra)

1986

Essa greve inicia nosso momento de maior força

As greves de 86 não conquista ram reajuste salarial, mas encerra- ram o período de construção das organizações da categoria. Em 1986, já tínhamos associações estaduais em todo o país. A Fenasps se consolidou como direção nacional da luta dos previdenciários. Em São Paulo, todo o estado estava integrado na luta. As organizações dos locais de trabalho também já estavam consolidadas.

Esse período que vai de 81 a 86 possibilitou grandes conquistas futuras. Entre elas, a fundação do SINSPREV, em 88.

Trinta dias de greve sob forte repressão

De fato, a greve começou forte. Mas a esperada adesão dos outros estados não aconteceu. A greve era forte em todo o estado, mas isolada do resto do país. O resultado foi absoluta repressão: muita ameaça de demissão e corte de ponto. Até o ministro da Justiça foi à TV ameaçar a categoria. Mas nós resistimos... Resistimos, até que a greve começou a enfraquecer. Já estávamos chegando nos trinta dias de greve. Não havia negociação, e os outros estados não entravam no movimento. Ti vemos de recuar. Encerramos a greve.

Setembro: começa a greve nacional

Logo depois, começa a greve nacional. São Paulo, que acabara de retornar ao trabalho, adere ao movimento. Com menos força, é claro. Isso não impede que a greve nacional também seja forte. E também sofra muita repressão. Vários membros do Comando Nacional foram chamados para depor na Polícia Federal. Houve muita ame aça e chantagem. Mas isso não intimidou a categoria.

A greve continuou forte. Mas não o bastante para o governo aceitar negociar. Exigia nosso retorno. E tal como aconteceu em São Paulo, a greve nacional foi encerrada sem conquistas salariais.

A greve de 87 foi um marco em nossa história. Foi nela que conquistamos o abono do PCCS.

Em outubro, a categoria entrou em greve em todo o país. Quase todos os estados aderiram. Do Oiapoque ao Chui fez-se greve. E dessa vez a categoria não queria saber de conversa: queria obter conquistas salariais.

O PCCS significou 100% de reajuste no salário

Diante de toda essa força, o governo se viu acuado. Teve de sentar para negociar. E na hora de negociar, nós tínhamos muita força. Por isso a velha desculpa do governo não funcionou. E qual era essa desculpa? Toda vez que

exigíamos reajuste salarial, o governo dizia que estava preparando um Plano de Carreira e Salários. Um PCCS. Neste PCCS estaria incluído um reenquadramento salarial. Ou seja, um aumento dos salários.

O problema é que esse PCCS não saía da promessa. Era pura enrolação, e não dava para ficar esperando. Foi quando o movimento deu sua resposta: enquanto não saísse o tal PCCS, o governo pagaria um abono. A greve estava forte. E mostrava ter ainda muito fôlego. O governo não teve outra saída. Aceitou pagar o abono. Foi aí que surgiu o PCCS. Isso representou 1OO de reajuste em nossos salários. Uma conquista inédita!

Depois, esse abono foi congelado. O caso foi parar na Justiça e já virou uma velha encrenca entre nós e governo.

1988 – Nascimento do SINSPREV

Nosso Sindicato foi fundado em uma assembléia em 1988.

Foi no dia 18 de outubro. Mas ele não nasceu em 88. Ele começou a surgir nas lutas que iniciamos em 81. Em plena dita dura militar. Naquele ano, fizemos nossa primeira greve. Uma paralisação de 24 horas.

Depois fomos crescendo em nossa organização. Em 82, fizemos outra greve de um dia. E em 83 paralisamos as atividades por tempo indeterminado. Foram 56 dias de greve.

Fazer greve era ilegal. Reivindicar direitos era ilegal. Mas não tivemos dúvidas: enfrentamos as leis da ditadura.

CUT, Diretas Já, Constituinte: nós fazemos parte dessa história. Nós, previdenciários, não estávamos sozinhos. Nosso movimento nasceu logo depois das grandes greves dos metalúrgicos do final dos anos 70. Estas greves foram as primeiras a encostar a ditadura na parede. Delas surgiu um novo sindicalismo. Surgiu a CUT. E nós somos parte dessa história. Participamos do congresso que criou a CUT, em 83. A partir daí, participamos de todos os outros congressos da Centrar e de todas as suas lutas.

O que deu origem ao nosso Sindica to foram todas estas greves e lutas que realizamos nos primeiros anos da década de 80.

Um Sindicato para ampLiar nossa luta

Em 78, começaram as greves. No começo eram só metalúrgicos. Depois vieram os outros trabalhadores.

Os sindicatos, pouco a pouco, depois do silêncio imposto pela ditadura, já podiam defender abertamente os interesses dos trabalhadores.

Nossa primeira greve só aconteceu em 81. Três anos depois das grandes greves dos metalúrgicos. Mas por que não começamos nos sas mobilizações antes? Havia dois motivos principais.

Primeiramente não tínhamos sindicatos. Não havia essa tradição entre os servidores públicos, que se organizavam somente em associações e clubes. Essas entidades tinham um caráter apenas assistencial e cultural. Não reivindicavam direitos. Portanto, faltava esse instrumento de luta importante.

Em segundo lugar, nosso patrão é o governo. Portanto, nós trabalhávamos diretamente com a ditadura militar. O controle sobre nós era muito grande. As ameaças também. Cada vez que exigíamos nossos direitos, éramos ameaçados de suspensão, demissão e até de prisão. Esses dois motivos dificultavam a mobilização da categoria. O maior setor do funcionalismo federal.

Mas essa situação não durou muito tempo. A crise econômica ficava pior. o custo de vida aumentava. E os salários não acompanhavam esse aumento. E isso também nos afetava. Por isso, nossa categoria também aprendeu a se organizar. Assim aprendemos a lutar.

E verdade que nós não éramos operários de macacão. Mas também trabalhávamos em locais com grande número de trabalhadores. Isso facilita a união. Facilita a interrupção do trabalho, pois, se um ou dois setores param, toda a unidade pode ficar paralisada. Além disso, os trabalhadores em Saúde e Previdência formam o maior setor dos servidores públicos federais no Estado.

De 80 a 87, novos companheiros lutadores começaram a trabalhar na Saúde e Previdência. Muitos deles vieram se juntar com quem já estava na luta. Até o início dos anos 80, ainda havia concursos públicos freqüentes. Havia renovação na categoria. E a maior renovação aconteceu entre 83 e 85. Entraram pessoas novas na categoria. Algumas delas já tinham experiência de luta no movimento estudantil ou em outras categorias. São Paulo sempre foi o centro do crescimento industrial do país e das lutas dos trabalha dores. Um lugar onde as lutas são mais duras. E essas pessoas que entraram na Previdência e Saúde trouxeram essa experiência para a construção do nosso sindicato.

Os novos companheiros e companheiras juntaram-se aos servidores que já estavam em luta desde 81. Trouxe ram sangue novo para um movimento que ficava cada dia mais radicalizado. Juntos, formaram uma nova direção para o movimento dos previdenciários. Uma direção com experiência na luta e no enfrentamento da ditadura.

Em 84, mais gente na luta, nós também fomos para as ruas exigir as Diretas Já. Depois, também denunciamos o Colégio Eleitoral e a Nova República.

Em 85, fundamos a Associação de Servidores Previdenciários do Estado de São Paulo (Asepesp). Pela lei, ainda não podíamos ter Sindicato. Mas, na prática, a Asepesp funcionava como um Sindicato.

Em 86 e 87, grandes greves. Conquistamos o PCCS e ganhos salariais.

Em 88, participamos das lutas por uma constituinte independente, livre e soberana. Fizemos novas campanhas e greves. Todas as lutas dos servidores públicos obrigaram a nova Constituição a reconhecer seus direitos. Entre eles, o direito à greve e à organização sindical.

Foi aí que fundamos o SINSPREV. Uma entidade que já nasceu com traje tória de luta. Já nasceu filiada à CUT. E continuamos nessa trajetória. Sempre enfrentando os ataques do governo. Sempre defendendo os interesses da categoria. Sempre presentes nas lutas ge rais dos trabalhadores.

Fizemos assim...

“Eu sempre me orgulhei do seguinte: o nosso Sindicato é um dos poucos de São Paulo, do país, que tem uma posição política de esquerda”. (Ezequiel, Santana)

“Na verdade, nós completamos 10 anos de Sindicato, mas todas as associações já tinham histórias de lutas e grandes mobilizações”. (Maria Lúcia, Maternal)

“O Sindicato da Previdência foi criado em 1985 para 86. Depois, veio a Constituinte de 88, e a carta sindical foi liberada (...) mas, na realidade, já era uma entidade sindical”. (Mendes, H. Heliópolis/ Bragança)

“Quando a gente não tinha Associação, nem Sindicato, a gente vendia café, chazinho, chocolate nas assembléias, arrecadava grana...” (Mônica, Olímpia)

“Até 88, em Rio Preto tínhamos uma Associação. Quando formamos o Sindicato, dissolvemos a Associação regional e nos juntamos à entidade estadual”. (Eduardo, Rio Preto)

1989: Greve Geral contra: arrocho salarial, desemprego, governo Sarney

Estamos em 1989, ano final do governo Sarney. As duas palavras mais ouvidas, pelas ruas e praças, são inflação e corrupção. O governo, se afogando no famoso mar de lama, e os trabalha dores, em dívidas.

Em março do mesmo ano a CUT organiza uma greve geral de dois dias, 13 e 14, para exigir mudanças na política salariaL A greve passou a ser considerada a maior na história do país. Aqueles li- gados ao Sindicalismo de Resultados, liderados por Luís Antônio Medeiros, não aderiram à greve. Isso se repete em todas as greves e nas tentativas de greve geral até hoje. A Força Sindical, como continuidade do Sindicalismo de Resultados, será contra qualquer greve geral. Estará sempre do lado do governo e dos patrões.

Em junho o governo lança novo plano, o Plano Bresser, que ficou famoso por ter retirado, este também, uma fatia do salário de todos os trabalha dores. Esse piano motivou inúmeras lutas por reposição das perdas e os trabalhadores obtiveram várias vitórias.

Nós Previdenciários saímos as ruas

Nós, previdenciários, participamos ativamente da grande Greve Geral de 89.

Uma greve contra o governo Sarney e sua Nova República. Um movimento contra as mentiras do Plano Cruzado. Do Plano Cruzado 1 e do Plano Cruzado 2, de 1986.

O s trabalhadores estavam com os salários arrochados. Nós, previdenciários, não éramos excesso. Os serviços públicos começaram a ser arrebentados. A população sofria com isso. Afinal, isso era um ataque à dignidade de todos nós.

Por isso, os trabalhadores da Saúde e Previdência entraram com tudo na Greve Geral de 89. E essa greve serviu para aquecer nosso movimento, pois em seguida começamos uma paralisação nacional. Uma greve fortíssima. Paralisação forte no estado todo. Greve forte em todo o pais. Resultado: conquistamos um bom reajuste salarial. Fizemos uma greve que ajudou a enterrar o governo Sarney. Um governo fraco e mentiroso.

Todas essas greves e manifestações geraram na população o sentimento da necessidade de mudar. Cresceu entre os trabalhadores a vontade de criar um novo país. Um país justo e livre. Foi nesse clima que aconteceu a eleição presidencial de novembro.

Fizemos assim...

“Metalúrgicos, sem-terra, petroleiros. O SINSPREV estava lá, apoiando. Acho que a solidariedade deve fazer parte do nosso dia-a-dia”. (Paulão, Leme)

“Em todos os momentos políticos importantes, o SINSPREV esteve presente. Na capital, no interior e em nível nacional. Em vários momentos em que a sociedade organizada precisou se manifestar, o SINSPREV estava à frente...”. (Gabas, Araçatuba)

Novembro de 1989: Lula lá

Chegamos ao segundo turno da primeira eleição direta para presidente desde 1962.

O país está dividido entre dois projetos. De um lado tem Lula, que representa as forças populares. É o candidato dos trabalhadores da cidade e do campo que durante os últimos dez anos lutaram para mudar a cara do nosso país. As forças que apóiam o Lula com põem a Frente Brasil Popular (PT, PCdoB, PCB, PSB, PV). Querem um governo que dê prioridade ao povo, aos trabalhadores, aos excluídos durante cinco séculos de dominação, opressão e exploração. Prioridade a um projeto nacional centrado nas classes tradicionalmente exploradas pelo capital nacional e internacional. Um projeto que exige uma real democratização política e sócio-econômica do país.

S Do outro lado, o Collor, apoiando-se no capital e nas massas mais miseráveis, facilmente manobráveis pela Rede Globo. Para essas massas, Collor falava em “caça aos marajás”. Para os formadores de opinião e para seus aliados empresários, Collor apresentava claramente seu projeto: o projeto neoliberal.

Essa mensagem foi muito bem entendida pelos donos do capital. Mário Amato, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, não teve dúvida em afirmar que, “se Lula vencer a eleição, 800 mil empresários vão abandonar o país”. Mas não precisaram. Collor ganhou o segundo turno decidindo concretizar o que tinha pro metido ao grande capital.

• TODO APOIO AO CAPITAL

• PAU NOS TRABALHADORES,

PRINCIPALMENTE...NOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Servidores da Saúde e Previdência lutam por um novo país

A candidatura Lula estava de um lado. Estava do lado dos trabalhadores. Do outro lado, estavam os outros: Maluf, Covas, Collor. Gente de confiança dos poderosos. O l Congresso do SINSPREV aprovou o apoio a Lula.

Foi em julho de 89. Os delega dos do lº Consinsprev não tiveram dúvidas. Todos eles aprovaram o apoio a Lula. Era o único candidato comprometido com os trabalha dores. Comprometido com quem es tava na briga desde a época dos militares. Portanto, era o candidato das nossas lutas.

O Congresso aprovou e nós cumprimos. Montamos um Comitê dos Previdenciários para apoiar Lula. Organizamos festas e campanhas para arrecadar dinheiro. Afinal, a candidatura Lula enfrentava os candidatos dos ricos.

Veio a vitória. Lula foi para o segundo turno junto com Collor. Foi uma vitória contra o poder do dinheiro. Contra o poder dos jornais e da TV. Aí, os Previdenciários aumentaram seu apoio. Uma carta do Lula foi distribuída para os trabalhadores da Saúde e Previdência. Divulgamos material apoiando o candidato dos trabalhadores.

Fizemos mais. Denunciamos Collor como um inimigo dos servidores públicos e dos outros trabalha dores. Uma invenção da Globo. Um cupincha dos verdadeiros marajás: os empresários, banqueiros e fazendeiros.

Mas os poderosos se juntaram ao Collor

Patrões, banqueiros, fazendeiros, governo Sarney e a Globo. Todos os poderosos se juntaram a Collor. O poder econômico foi usado sem dó nem piedade. Elegeram Collor. Mas nós fizemos a nossa parte. Os previdenciários e o SINSPREV estavam lá. Nas praças, nas ruas e em nossos locais de trabalho. Nos Postos, Hospitais, Agências, Ambulatórios. Estávamos dizendo que podemos construir um novo país. Um país justo, governado pelos trabalhadores. Dizíamos e continuamos a dizer: a gente não tem medo de ser feliz.

Fizemos assim...

“Para as elites brasileiras Collor não era a sua grande liderança. Mas frente à possibilidade da eleição de Lula, tiveram que jogar pesado para que o Collor fosse eleito. Com um investimento de mídia muito forte. A Rede Globo jogou pesadíssimo”. (Socorro, Brás)

“Inclusive, teve uma carta de Lula aos previdenciários. Uma carta panfletada que foi escrita pelo Lula pedindo participação da base da categoria em nível nacional”. (Zezé, H. Ipiranga)

“Nós trabalhamos bastante para a eleição do Lula, foi um movimento bem forte. A derrota foi uma decepção”.

(Cidinha, PAM Prates)

“Na primeira eleição para presidente, nós montamos barraquinhas para fazer material dentro do hospital. No corredor, no refeitório, nós montamos uma barraca lá e ficamos vendendo material do Lula”. (Elianinha, H. Ipiranga)

A vitória do Neoliberalismo ...até quando?

A vitória de Collor foi a vitória de um projeto. Sua eleição era uma necessidade para os donos do capital. Seu plano era deixar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Para os trabalhadores esse governo foi um desastre. m março de 1990 começa novo ciclo de governo. É lançado um novo plano: o Plano Collor. Medidas de impacto são tomadas. Nova moeda e sobretudo novo e fortíssimo arrocho para os trabalhadores. E retirado dos salários O último índice da inflação do governo anterior. Assim, os salários dos trabalhadores perdem 84,32% do seu reajuste e 43v/o tirado do reajuste do FGTS. As medidas tomadas pelo novo governo trazem como conseqüência imediata a recessão — e acompanhada de seus aspectos mais visíveis, como desemprego e aumento do setor informal da economia. As ruas das cidades brasileiras, repetindo o fenômeno de outros países do mundo, passam a se encher de vendedores ambulantes.

A violência dos roubos e assaltos cresce com o aumento da miséria. Neoliberalismo igual no mundo todo Esse modelo econômico é a resposta que o sistema capitalista dá à sua própria crise, O objetivo é garantir altos lucros para o capital, a qualquer custo. Daí vêm todas as medidas tomadas: Retirada de direitos dos trabalhadores; Extinção dos serviços públicos que o Estado prestava na área da Saúde, Previdência e Educação; Privatização de tudo, isto é, passar as atividades que o Estado exercia para as mãos de capitalistas — inclusive as atividades sociais; Mandar para a rua milhões de trabalhadores — sejam do setor público, sejam do setor privado. Isso começou a ser aplicado na Inglaterra em 1979. Passou para os Estados Unidos e foi imposto a todos os países. Inclusive aqui no Brasil.

O que é o projeto neoliberal

Os dez anos que vão de 85 a 95 podem ser considerados como década neoliberal”. As mudanças mundiais, na nova visão neoliberal, determinarão a vida dos vários povos, No Brasil o neoliberalismo começou de fato no final dos anos 80. Por neoliberalismo entendemos uma visão e uma prática política que, resumidas aos mínimos termos, podem ser expressas por uma idéia: lucro absoluto, a qualquer custo.

Fim do Estado obrigado a promover a distribuição de renda e a fornecer serviços população. Lucro para o capital e lei do cão para o povo, para o trabalhador. No lugar do Estado com obrigação social, que intervinha ativamente na economia, entra uma perspectiva nua e crua de um Estado com a menor presença possível na economia. Sem obrigações com a proteção social dos cidadãos. A função do Estado e a absolutização do lucro para as empresas. Para o capital nacional, internacional, multinacional ou transnacional. A lógica do neoliberalismo é aquela do velho capitalismo. Ou seja: o Estado está a serviço unicamente da classe dominante, e quem domina é o capital. Dessa lógica derivarão todas as medidas neoliberais. As privatizações, a diminuição dos impostos e dos encargos trabalhistas. E como conseqüência, a redução da prestação de serviços públicos no campo da Saúde, Previdência e Educação. Enfim: retirar o Estado e fazer entrar o capital. Tudo isso a serviço unicamente dos capitalistas. A idéia básica do neoliberalismo é a livre concorrência. Para vencer a concorrência e necessário cortar gorduras das empresas. É necessário enxugar as empresas. Traduzindo em ações praticas, esse enxugamento significa reduzir a empresa mãe. Terceirizar todos os serviços que não sejam essenciais. E para disputar, para competir, as empresas precisam ter agilidade e não ficarem presas a obrigações que as amarrem.

E preciso desregulamentar as relações entre capital e trabalho. É preciso liberar as empresas para impor os horários que melhor sirvam à produção, à qualidade, ao mercado.

Essa visão do mundo exige que o Estado se retire de campo. Deixar liberdade total ao capital. Liberdade de comprar empresas e serviços que sempre foram função e obrigação do Estado. Liberdade de privatizar tudo: desde uma siderúrgica ate a aposentadoria do trabalhador. E o conceito de Estado mínimo, tão difundido pelo neoliberalismo em todo o mundo. E os servidores públicos’

Eles deverão desaparecer. Primeiro é preciso reduzir o número. Demitir. Pôr em disponibilidade.

Mais do que isso. Os que sobrarem deixarão de ser servidores públicos. Trabalharão para empresas privadas. Serão “privatizados”.

1990: Collor, o exterminador do futuro 

Nossa resistência

Collor chegou com tudo. Iniciou confiscando a poupança e bloqueando contas bancárias. Mas nós não vacilamos. Com três meses de governo, Collor já enfrentava uma greve nacional dos previdenciários. Saúde e Previdência, junto com universidades federais, foram os primeiros setores do serviço público a entrar em greve contra Collor. Foi um movimento de coragem. Afinal, com três meses de governo, Collor ainda estava por cima.

Collor colocou 86 mil servidores em disponibilidade. E demitiu outros 108 mil. Ele dizia que isso era a tal caça aos marajás. E o povo ainda acreditava...

Em março de 90, iniciamos nossa greve nacional. Foi mais de um mês de greve com muita repressão. A imprensa deu destaque, mas éramos sempre mostrados como vilões. Éramos apresentados como marajás defendendo privilégios!

Foi uma greve dura e heróica. Não conseguimos reajuste salarial ou outras conquistas, apenas revertemos algumas disponibilidades. O importante é que mostramos que Collor podia ser enfrentado.

Começa a nascer o “Fora Collor”

Nessa época, a CUT havia feito a campanha contra o confisco cia poupança e a campanha pelo pagamento dos 147% dos aposenta dos. Nós participamos ativamente de ambas. Essas campanhas e nos sas greves ajudaram a criar o movi mento “Fora Collor’. O fim do governo Collor estava começando a ser preparado. E nós previdenciários ti vemos um papel muito importante nisso.

Bomba contra os servidores: a disponibilidade

As pancadas sobre os servidores começaram com uma palavra: disponibilidade. Isto nada mais é do que demissão.

Collor é como o ladrão de rua que é pego em flagrante. Sai correndo gritando “pega-ladrão’ para criar confusão. Ele dizia que era o caçador de marajás. E que os servidores públicos eram os marajás - “Todos uns privilegiados”. Por isso nos escolheu para saco de pancada. No início de seu governo, Collor reduziu quase 200 dos funcionários públicos do governo federal. Demitiu mais de 108 mil servidores e trabalhadores de estatais. E colocou em disponibilidade mais 86 mil. Todo esse pessoal era gente que trabalhava. Dava duro atendendo à população ou exercendo suas funções de modo eficiente.

Na verdade, Collor não queria diminuir custos. Não queria demitir quem não trabalhava. Ele queria acabar com os controles da máquina administrativa. Para poder roubar sossegado.

No fundo, ele queria entregar os ser viços públicos para os grandes empresários. Os mesmos que pagaram sua eleição. Tanto os empresá rios nacionais, como estrangeiros. Demitindo e colocando funcionários em disponibilidade, ele piorava o serviço. Que já não e bom. E na hora de privatizar, ficava mais fácil justificar.

Demissões e disponibilidade queriam humilhar servidores

O pior de tudo foi a humilhação que Collor queria que os servidores sofres sem. Trabalhadores que sempre deram duro foram mandados para casa. Quase 200 mil servidores foram expulsos de seus locais de trabalho acusados de serem vagabundos. Collor queria diminuir o salário de quem ficava em disponibilidade. Mas nós resistimos. Além disso, seria ilegal. E os disponíveis continua ram a receber seu salário. Mas; isso não deixou ninguém contente. Ao contrário, muita gente adoeceu. Muitos se sentiram desrespeitados. Queriam trabalhar não ficar encostados. Foi uma ofensa à dignidade dos trabalhadores.

Mas o caçador não caçava marajás, e sim

trabalhadores

E trabalhadores acostumados a lutam. Por isso, fomos à luta. Nós nos organizamos em todo o país. Nós, previdenciários fizemos a primeira greve logo nos três primeiros meses do governo Collor. Depois, fizemos duas grandes greves em 1991. Com isso, conseguimos anular mui tas disponibilidades e demissões na Previdência. Mas, há mui tos companheiros afastados naquela época que ainda hoje lutam para verem seus direitos reconhecidos.

E com FHC a caçada aos trabalhadores continua

Fernando Henrique persegue os servidores públicos de todos os jeitos. Primeiro foram dezenas de medidas provisórias. Todas elas tirando direitos, como a licença:-prêmio. Depois a reforma Administrativa e da Previdência, dificultando o direito à aposentadoria. A última pancada foi a criação da contribuição da seguridade para os aposentados. E com FHC vai acontecer o mesmo que aconteceu com Collor: vamos botar pra correr

Fizemos assim...

“Piracicaba ficou muito marcada, porque foram 21 pessoas colocadas em disponibilidade. E neste momento nós tivemos uma greve muito forte. Mas de resistência. Tivemos poucas conquistas”. (Pedrinho, Piracicaba)

“Na resistência contra as disponibilidades, os funcionários da Xavier, ao meio dia, desciam para rua e fechavam a Xavier de Toledo durante 10 minutos. Podia ter sol, chuva, desciam mais de 80% dos funcionários”. (Rita, Sto. André)

1991: greves colocam o falso caçador de marajás contra a parede

Collor ainda estava com a corda toda. A população já estava vendo que seu governo era uma enganação. Mas o governo usava os servidores públicos como saco de pancadas. Só que nós não aceitamos. Fizemos duas greves em 91.

Collor dizia que tudo o que estava errado era culpa nossa. Culpa dos marajás. Por isso ele demitiu 108 mil servidores. E colocou em disponibilidade de 86 mil. Era a primeira vez que sofríamos um ataque tão violento. Mas os previdenciários não se amedrontaram. Fizemos duas greves fortes. Uma começou em junho. Durou quase dois meses. A outra começou em novembro e terminou às vésperas do Natal.

Levamos muita pancada, mas também demos nossas pauladas

A repressão foi forte. Mas não deixamos por menos. Na época, Magri era ministro do Trabalho e da Previdência. No meio da greve, ele apareceu na Superintendência Santa Ifigênia. Chegamos a bloquear o carro oficial dele. Assustamos o ladrão dos 147°/a dos aposentados.

Mostramos que Collor podia ser enfrentado

A greve não teve ganhos salariais. Mas conseguimos rever ter algumas disponibilidades. Conseguimos trazer de volta ao trabalho alguns servidores. Principalmente, companheiros e companheiras afastados por perseguição das chefias. Além disso, o governo quis cortar o ponto dos grevistas. Também não deixamos. O falso caçador de marajás teve de engolir mais essa.

1992: a batalha do Fora Collor

Em março de 1990 toma posse o novo presidente da República sob os holofotes da imprensa. A revista Veja e a Folha de se derretiam com esse defensor da modernidade. A modernidade do desemprego e do salário baixo. Ninguém diria que seu mandato acabaria em impeachment em setembro de 92.

A partir de dezembro de 91, milhões de trabalhadores passaram a mostrar insatisfação com aquele ocupante do planalto. Em 13 de dezembro, a CUT Regional de São Paulo puxou um ato público contra a política econômica do governo. O desemprego, a miséria dos aposentados, a ameaça de quebra da estabilidade dos servidores públicos enchiam de raiva milhares e milhares de brasileiros.

Denúncias de corrupção e de farras sem fim com o dinheiro público começavam a ser apuradas pela representação do PT na Câmara dos Deputados.

Uma palavra de ordem começava a tomar conta das plenárias da CUT Regional São Paulo e de vários sindicatos: “Fora Collor”. Não se via nenhuma possibilidade de melhorar o governo. Nenhuma chance desse projeto neoliberal atender aos interesses dos trabalhadores. O jeito era romper com essa mentira. Tirar o Collor do poder e implantar outro projeto político. O que se precisava fazer, portanto, era difundir e concretizar a palavra de ordem Fora Collor”.

1992: Previdenciários de São Paulo vão para as cabeças com o Fora Collor

Collor começou caçando os funcionários como culpados pelos males do Brasil. Com o Fora Collor demos o troco.

Os sindicatos dos previdenciários foram os primeiros e principais a se engajar nessa batalha. De pois vieram os condutores, vidreiros, cervejeiros, professores e muitos aposentados. Juntos, realizaram plebiscitos e comícios-relâmpago nas praças e ruas. O povo todo se manifestava: do nas de casa, desempregados, aposenta dos, estudantes, todos queriam dar seu depoimento. O sentimento era um só: todos queriam ver o Collor pelas costas. No Primeiro de Maio daquele ano, 1992, a Praça da Sé viu mais um célebre Dia do Trabalhador. Das 10 da manhã às 10 da noite gente de todo tipo participou da manifestação. Ao todo, umas cinqüenta mil vozes exigiam: “Fora Collor”.

No palanque, lideranças previdenciárias ganhavam destaque. Afinal, o projeto neoliberal estava atacando com raiva, em especial, os funcionários públicos.

Cerca de cinco mil bandeiras verme lhas do SINSPREV com suas palavras de ordem “Fora Collor e Eleições gerais” se misturavam com as bandeiras de outros sindicatos e da CUT Regional.

Assim derrubamos Collor

“Eu não vou querer desmerecer os caras pintadas. Mas que este movimento começou na CUT Regional com iniciativa do nosso Sindicato, eu não tenho dúvida nenhuma”. (lone, H. Ipiranga)

Em 91, logo que o Collor assumiu, nós fomos ao desfile militar do 7 de setembro. A Av. Tiradentes com umas 30.000 pessoas, e nós abrimos a faixa. Estava escrito Fora Collor, Corrupto, em Defesa da Saúde Previdência. (Rubão, Sta. Ifigênia)

“Antes de qualquer outra cidade, qualquer outro sindicato, nós previdenciários já estávamos gritando Fora Collor. Era até um espanto geral. Por que estes loucos estão gritando Fora Collor?” (Eliana, Lapa)

Setembro de 92: Impeachment de Collor. Vitória dos trabalhadores.

0 2° CONSINSPREV aconteceu pouco antes do desmonte do INAMPS

O congresso aconteceu em julho de 90, em Bebedouro. O INAMPS estava começando a ser estadualizado e municipalizado com a implantação do SUS.

O movimento popular sempre de fendeu a criação de um sistema de saúde único, para toda a população, de qualidade e sob controle dos trabalhadores. Mas, não foi isso que aconteceu quando o governo implantou o SUS. Ele usou a implantação do novo sistema como pretexto para desmantelar a rede pública de saúde. Não permitiu a fiscalização dos trabalhadores e da população e desviou as verbas da saúde para outras atividades.

Um dos primeiros passos na implantação do SUS foi a extinção do INAMPS. Seus postos foram estadualizados e municipalizados. Mas não foi implantada a isonomia de salários e direitos entre os vários servidores. Num mesmo local trabalham servidores com salários diferentes, jornadas de trabalho diferentes e patrões diferentes. Ficou mais difícil fazer greves e campanhas no setor de saúde.

Por isso, o Congresso de Bebedouro respondeu assim:

Por um SUS de verdade com:

• atendimento com qualidade

• aumento de verbas e fim dos desvios

• punição dos fraudadores

• controle e fiscalização pelos servidores, usuários e entidades sindicais e populares.

• plano de carreira único para todos os servidores da saúde.

• atendimento preventivo.

1993: a burguesia prepara novo ataque

No mundo todo o neoliberalismo avança.

Parece que é uma vitória total e definitiva.

A esquerda mundial está perdida, atordoada pelo

desmanche do antigo bloco socialista.

E aqui no Brasil?

E os servidores públicos nisso tudo?

Itamar segue o projeto do seu antecessor.

A BURGUESIA SABE O QUE QUER:

O Um Brasil com uma economia globalizada. Isto é, totalmente escancarada ao capital internacional: o paraíso dos banqueiros internacionais.

O Um país feito para o capital. Ou seja: redução de custos, a qualquer preço! Resultado: desemprego de milhões.

O Para isso é preciso flexibilizar direitos. Ou seja: retirar direitos, acabar com os direitos dos trabalhadores.

O Privatizar tudo! A lei do neoliberalismo é tirar fora o Estado de todas as suas funções. Principalmente das funções sociais:

saúde, previdência, educação, segurança. Para isso, o papo é “privatizar”. Começou com a privatização de empresas e depois querem chegar até o INSS.

Q Um país sem sindicatos. Ou melhor, com sindica tos fracos. Sindicatos quebrados e que depois passem a ser parceiros do governo. Exemplo: a repressão à greve dos Petroleiros, em 1995.

O Enxugar as despe sas do governo, ou seja, pôr no olho da rua milhões de servidores. A tudo isso Collor, Itamar e Fernando Henrique darão o nome de reformas modernizadoras.

Julho de 92: Nosso 3º Congresso

O congresso aconteceu em São Paulo, no Sindicato dos Químicos. Estávamos em pleno movi mento Fora Collor. Nosso sindicato foi parte importante na criação desse movimento. Portanto, o congresso se concentrou nessa discussão. Decidimos aumentar o apoio dado à campanha Fora Collor. Chamar to dos os trabalhadores para derrotar o inimigo naquele momento.

Dentre outras deliberações, o congresso elegeu a segunda diretoria do SINSPREV E essa diretoria teria a tarefa de dirigir nossa entidade em um momento difícil.

O principal problema era a extinção do INAMPS. Seus servidores passaram a pertencer ao Ministério da Saúde. Mas seu local de trabalho seriam as unidades de Saúde municipais e estaduais. Era a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Um novo desafio começava.

Os servidores do INAMPS passaram a ficar subordinados às chefias municipais e estaduais. Também começamos a conviver com servidores municipais e estaduais.

Eram trabalhadores que tinham remuneração e jornadas de trabalho diferentes das nossas.

Mas uma coisa é certa. O caminho é a unificação de todos os servidores da Saúde, da Previdência e da Assistência Social. Somos todos trabalhadores da Seguridade Social. Todos temos estar juntos: servidores federais, estaduais e municipais. Devemos unir 1 dos em uma luta só. Com sindicato entidades unificadas.

2/4/93 - PRIVATIZAÇÃO DA CSN

A Usina de Volta Redonda, inaugurada por Vargas no Primeiro de Maio de 1942, era o símbolo da indústria brasileira. Era. Deixou de ser em abril de 93. Detalhe: A CSN tem jazidas de minérios para sua produção nos próximos 500 anos.

1994: FHC x LULA

Em 1994 teríamos eleições presidenciais. A burguesia não encontrava um candidato capaz de impedir a vitória de Lula e do seu projeto. Após testar vá rias alternativas, a classe dominante conclui que a melhor solução era Fernando Henrique Cardoso, o superministro do governo Itamar. É montada uma operação integrada, política e econômica, visando garantir a qualquer preço a vitória do candidato escolhido pelas elites dominantes.

Em fevereiro é lançada a primeira fase desse plano: aprovação de um fundo de 20 bilhões de dólares capaz de salvar as finanças do governo. Lançam-se as bases de uma nova moeda e de um plano que deverá garantir uma estabilidade econômica, com baixíssimas taxas de inflação e congelamento dos salários.

O apelo popular dessa medida era evidente, O povo brasileiro estava cansado de mais de 20 anos de inflação ascendente. Qualquer solução serviria, contanto que esse espantalho ficasse afastado.

Assim, em plena campanha presidencial, é lançado o Plano Real. O placar das intenções de voto mudará radicalmente. Lula e a militância petista, junto com os outros partidos de esquerda que o apoiaram não conseguem mostrar uma alternativa global de projetos ao programa do FHC.

Os campos estavam definidos. A burguesia em bloco em torno da pregação neoliberal e boa parte dos votos dos miseráveis que Lula tinha ganhado nas suas caravanas seguiram a campanha maciça da Globo e, desta vez, de todos os canais de televisão, de todas as rádios e de todos os jornais do país. Chegou-se ao dia 3 de outubro, dia da eleição, sem que Lula tivesse apresentado seu projeto global alternativo ao da burguesia. O caminho escolhi do foi de não fazer uma contraposição politico-ideológica com o projeto de FHC. O resultado veio confirmar o que a mídia tinha anunciado. FHC venceu Lula com enorme vantagem, liquidando a fatura no primeiro turno.

A vitória do Real

Os trabalhadores não agüentavam mais a inflação. A televisão mostrava países com inflação de um dígito ao ano, e nós lá em cima! Era de 20%, 30%, 40%, como na época do Sarney. O FMI receitou a mesma fórmula já usada em Israel, no México, no Chile. Uma fórmula completa que começava pela nova moeda: o real. Com o fim da inflação e com a entrada do real, era vitória garantida para o candidato dos patrões, o candidato do FMI, Fernando Henrique.

“O que é ruim a gente esconde. O que é bom a gente publica.”

Frase do então ministro da Fazenda, Ricupero, que foi ao ar por descuido, em uma emissora de televisão em setembro de 94.

O real é o desemprego

Toda família sente isso na carne. Todo mundo tem um parente, um amigo ou no mínimo um conhecido que está desempregado. E daí? Quem é o causador dessa praga? É toda a política neoliberal desse governo. Isso é real. Real é isso aí: desemprego.

FHC aparece na televisão e te os números e lê os números que o IBGE lhe forneceu. Esses dados são uma ficção. Uma fantasia total. Só servem mesmo para o FHC mostrar pela TV. Só servem para enganar os ingênuos. Vejamos porquê.

O IBGE pesquisa o nível de em prego fazendo duas perguntas. A primeira é: “Procurou emprego na semana que passou?”. Se o entrevistado responder que não, pronto! A pessoa não interessa ao IBGE. Não interessa saber por que a pessoa não procurou emprego. Pode haver dez razões diferentes. Pode ser por motivo de doença, por não ter dinheiro para a condução...

Outra pergunta é se a pessoa ganhou alguma coisa na semana que passou. Se a pessoa responde que sim, está tudo ok. Ela está empregada. Isso, mesmo se o entrevistado vendeu uma coxinha em uma semana. Para o IBGE, para FH e para Roberto Marinho, a pessoa está trabalhando.

Segundo essa pesquisa do IBGE o Brasil é um paraíso. É esse paraíso que a Xuxa, o Faustão, Roberto Marinho e o FHC mostrar pela televisão.

O Real acabou com a estabilidade no emprego

O Plano Real é de 1994.

Desde que foi implantado, aumentou três vezes o desemprego no país. Milhões de trabalhadores perderam seus empregos. Além disso, o governo também aprovou o fim da estabilidade dos servidores públicos. Quer colocar ainda mais gente no olho da rua.

Veja a lista dos ataques aos servidores públicos:

- Fim da estabilidade no emprego: a demissão de servidores pode acontecer por avaliação de desempenho e por excesso de gastos. A avaliação de desempenho é uma enganação. Nem o servidor avaliado, nem os usuários participam da avaliação. Não passa de uma desculpa para demitir.

O excesso de quadros acontece quando as despesas com funcionários ultrapassam 5 dos gastos do governo. Nesse caso é preciso demitir servi dores até se reduzirem as despesas de novo. Esse teto, porém, que antes era de 6 baixou porque o governo aprovou uma lei favorável a isso. Ou seja, toda vez que o governo quiser demitir, é só aprovar um teto mais baixo.

- O governo FHC acabou com a política salarial dos servidores, anulando a lei que previa data-base anual em janeiro.

- Instituiu contribuição para a Previdência dos servidores

aposentados. Aumentou a contribuição dos servidores da ativa.

- Congelou salários desde 1994.

- Suspendeu a readmissão dos servidores demitidos por Collor

e anistiados na gestão Itamar Franco.

Incentivou e condicionou qualquer apoio aos governos estaduais à demissão de servidores.

- Proibiu o pagamento de um terço das férias em dinheiro.

- Extinguiu mais de cem mil cargos no serviço público.

- Restringiu o direito de greve, proibindo chefias de abonarem servidores em greve. Também obrigou a aplicação de penas disciplinares aos grevistas.

A lista continua...

1995: Previdenciários lutam e resistem

FHC tinha acabado de assumir o governo. Estava com a corda toda. O desemprego já começava a piorar, mas o Plano Real estava estabilizado. O movimento sindical, os partidos de oposição continuavam fazendo suas denúncias. Eram os setores que sabiam o que representava o real.

Mas Fernando Henrique dizia que isso era coisa de uns poucos. Principalmente de servi dores públicos, que ele chamava de privilegiados. Mais uma vez, ele teve a ajuda dos grandes jornais e da TV. E, in felizmente, boa parte da população dava razão ao governo.

Mas nós do Sinsprev não desanimamos. Começamos a ir para as ruas. Fizemos passeatas e montamos telões nas praças para dialogar com a população. Começamos a mostrar que a Reforma da Previdência era um crime. Que ia tirar o direi to à aposentadoria por temp( de serviço. O Sinsprev junto com o Sindifisp publicaram dois jornais. Cada um com tiragem de 400 mil exemplares. Na capa de um deles o título era bem claro: “Só os mortos vão poder se aposentar”. Foram distribuídos no país todo. E foi um sucesso!

Também denunciamos a Reforma Administrativa. Mostramos que ela não vinha para cortar privilégios, mas sim para destruir os serviços públicos. Para deixar a população sem hospitais, sem escolas, sem transporte e sem aposentadoria.

A população ficou alerta, fez pres são. E os parlamentares do governo demoraram a aprovar as reformas. Eles ficaram com medo da população. E podemos dizer que os previdenciários foram parte importante nessa pressão.

Em defesa das 30 horas

Logo que entrou no governo FHC quis cortar direitos. Um deles era nossa jornada de 30 horas semanais conquistada a ferro e fogo nas greve de 83 e 84. Nós resistimos. Fizemos greves e manifestações. E conseguimos. Até hoje, as 30 horas estão valendo. Mas, para continuar valendo, temos de continuar alertas.

Como construímos nossa democracia

A participação da categoria sempre foi fundamental para nossas vitórias. Mas, para participar, é preciso haver democracia. E a nossa democracia é muito forte.

O Sinsprev sempre foi de luta. Sempre esteve ao lado dos interesses da categoria. Ao mesmo tempo, participa da luta geral dos trabalhadores. Mas nada disso seria possível sem que os servidores pudessem influir nos rumos do Sindicato.

Proporcionalidade impede monopólio da maioria

A proporcionalidade é utilizada para preencher todos os cargos do Sindicato. E possível participar do Sindicato em vários níveis. Na diretoria, no conselho, em núcleos ou nas delegacias. Mas para isso nossa entidade utiliza a proporcionalidade. Ou seja, os cargos são preenchi dos de acordo com o número de votos. Para a diretoria, é usada a proporcionalidade qualificada. Ela garante que as chapas concorrentes possam escolher os cargos que considerem mais importantes. Assim, quem está numa chapa minoritária não fica à mercê da vontade da chapa que tem a maioria.

Essas formas de proporcionalidade são fundamentais para a democracia sindical. É isso que tem dado força

para o nosso Sindicato. Mesmo quando existem muitas divergências, conseguimos trabalhar juntos. Respeitando a vontade da maioria sem esmagar a minoria.

Diretoria colegiada garante igualdade entre diretores

Outra conquista do Sinsprev é a diretoria colegiada. Isso significa que nosso Sindicato não tem presidente, secretário geral etc. Os cargos têm o mesmo peso. Só as funções é que mudam.

A gestão da diretoria é de dois anos. Ela é dividida em secretarias: secretaria de Administração, secretaria de Finanças, secretaria de Comunicação, secretaria de Saúde e Previdência e assim por diante.

Cada diretor responde pelas responsabilidades de sua área. Isso impede que o poder seja concentrado em um car go. Isso também obriga a que decisões importantes sejam tomadas coletiva- mente. Além disso, existem outros níveis de direção, como o Conselho de Representantes.

Conselho de Representantes garante participação dos locais de trabalho

Nossa diretoria é eleita democraticamente. Mas, se a base da categoria puder acompanhar de perto a vida do sindicato, melhor. Mais chance de acertar. Por isso, temos o nosso Conselho de Representantes. Seus membros são eleitos nos locais de trabalho. O mandato é de dois anos, mas pode ser interrompido se o representante precisar se afastar ou se o local de trabalho julgar necessário substituí-lo. O conselho fica acima da diretoria e é a garantia da participação da base nas de cisões do Sindicato.

Congressos e assembléias são os níveis mais importantes

A maior instância do sindica to é o Congresso Estadual. Ele acontece a cada dois anos. É um importante momento do Sindicato. No Congresso são decididas quais as principais lutas dos dois anos subseqüentes. São registradas as chapas que vão disputar a eleição direta para votar a diretoria seguinte. Os critérios para participar também garantem ampla participação da categoria.

Algumas questões importantes, porém, não podem esperar a realização de um Congresso. Por isso existe a Assembléia Estadual. Ela fica acima da diretoria e do Conselho de Representantes, e abaixo do Congresso Estadual. Para participar das assembléias, basta pertencer à categoria.

Esses são os elementos básicos q têm garantido a legitimidade das d cisões do Sindicato, bem como a ampla participação dos servidores em nossas lutas e campanhas. Sem essa democracia, o Sinsprev não teria capacidade que tem para dirigir nos sa categoria.

1997: Marcha do dia 17 de abril

Mais de 100 mil pessoas. Sem-terras, trabalhadores, desempregados, estudantes. Invadiram Brasília para exigir terra, emprego, mais e melhores serviços públicos, respeito aos direitos da população. Foi uma das grandes manifestações contra o governo Fernando Henrique. Os sem- terra foram os grandes organizadores do movimento. Mas, tiveram solidariedade e participação de todos os setores da população pobre e explorada do país.

O Sinsprev estava lá. Junto com os outros sindicatos de trabalhadores em Saúde e Previdência do país. Junto com nossa federação nacional, a Fenasps, e com a CUT.

Enviamos ônibus de todo o estado. Da capital e do interior. Fomos juntos com os demais trabalhadores para dizer FORA FHC.

Nossas propostas para a Previdência

- Regime geral de Previdência de caráter público, contributiva, com aumento da contribuição dos patrões e redução da contribuição dos trabalhadores. Garantia das aposentadorias por tempo de serviço e proporcionaL Aposentadoria especial para quem trabalha em atividades insalubres, perigosas ou danosas.

- Seguro de acidente-de-trabalho vinculado à Previdência Pública

- Recuperação do poder aquisitivo dos benefícios com reajuste mensal pela inflação.

- Apuração de todas as fraudes e sonegação com prisão dos envolvidos e seqüestro dos bens.

- S Ampliação dos mecanismos de arrecadação e fiscalização tornando- os mais eficazes no combate à fraude e sonegação.

- Recurso da seguridade exclusiva- mente para suas áreas: saúde, previdência e assistência social.

- Controle social com participação dos trabalhadores, servidores e

aposentados.

- Modernização da gestão, ampliação e melhoria dos serviços e sis tema permanente de qualificação dos servidores.

Nossas propostas para a Saúde

- Sistema único de caráter público, descentralizado e controlado pelos usuários, trabalhadores e servidores públicos.

- A Saúde é um dos setores da Seguridade Social, junto com a Previdência e a Assistência Social. Por isso, deve ter garantido o repasse de 3 das verbas da Seguridade para serem utilizados na atenção à saúde.

- Não à privatização da Saúde e à entrega da rede pública para as Organizações Sociais.

- Ampliação dos serviços de atenção à saúde com prestação de ser viços de ótima qualidade, principalmente na rede de atendimento preventivo. Estatização da indústria farmacêutica.

- Controle social, com conselhos paritários, que tenham poder de decisão.

- Criação de plano de carreira único, abrangendo servidores municipais, estaduais e federais.

- Programa permanente de qualificação para todos os servidores.

1998: FHC de novo: mais destruição

Fernando Henrique comprou o direito à reeleição. Até a imprensa divulgou isso. Todo mundo sabe que FHC só conseguiu aprovar a reeleição porque usou muito dinheiro público para isso. Mas não foi à toa. Ele sabia que o Plano Real teria mais um pouco de fôlego. Que as mentiras do Plano Real durariam até a data das eleições.

Os sindicatos combativos, os partidos de oposição, o movimento popular. Todos esses setores denunciaram a farsa. Se uniram em uma campanha contra a reeleição de FHC. O SINSPREV também. Aprovou em seu 6° Congresso, em Itanhaém, o apoio às candidaturas de oposição ao governo e a denúncia de FHC.

Mas de novo, a TV, os jornais e rádios deram todo o seu apoio a FHC. Fizeram terrorismo. Disseram que se FHC não fosse eleito, o país iria para o buraco. Manipularam as pesquisas, dizendo que a reeleição era certa.

Pois FHC foi reeleito. E o país foi para o buraco dias depois da posse do presidente reeleito. Tudo o que nós denunciamos durante a campanha está acontecendo. O Plano Real acabou, o dólar disparou, o desemprego passou dos 2O°/ o FMI é quem está governando o país.

Mas não adianta ficar lamentando. Temos que agir. Tiramos um Fernando e podemos tirar o outro. O SINSPREV foi um dos primeiros a dizer Fora ColIor. Agora, está de novo mostrando o caminho. Agora, é Fora FHC e o FMI.

Agora não tem mais o que negociar.

“Não tem mais que falar com Fernando Henrique. Agora tem que ir para as ruas”. (Márcia, H. Heliópolis)

“Ao movimento está colocado o grande desafio de colocar uma campanha de massa na rua. É o Fora FHC, Fora FMI. Porque se não derrubar este governo, não tem saída”. (Júnia, Sta. Ifigênia)

“Logo na primeira reunião de diretoria do ano de 99, nós aprovamos o Fora FHC e o Fora FML Já estamos fazendo material, cartazes, carta aberta...” (Miraci, PAM Várzea)

“Nós temos que fortalecer esse calendário da CUT. Jogar nossas categorias com o setor público federal na perspectiva de construção realmente de uma greve geral”. (Walter, Itápolis)

“Está na nossa mão. A partir do nosso sindicato, com sua história, encaminhar essa campanha na luta geral dos trabalhadores”. (Sílvia, Ribeirão Preto)

“Toda a estrutura sindical está passando por uma grande reformulação e nós também temos que passar. Inclusive trazendo os outros para a unificação do sindicato...”. (Maria Augusta, São Vicente)

“A única perspectiva é unificar tudo. Nós temos que trabalhar com o Sindicato Único de Saúde e Previdência. Tem que haver esta unificação para a gente sair desta situação”. (Maurício, H. Brigadeiro)

NOVO SÉCULO: Derrotar FHC e o neoliberalismo

Desde a ditadura militar, passando por Sarney, Collor e FHC, os trabalhadores em Saúde e Previdência estão na luta. Antes de termos nosso sindicato já sabíamos o caminho. Já estávamos junto com os outros trabalhadores. Com metalúrgicos, professores, bancários, sem-terras, desempregados. Sempre bem acompanhados na denúncia e na luta contra o governo e os patrões. De pois o SINSPREV continuou e aprofundou essa luta.

Agora, temos outros desafios pela frente. Tão grandes como os do passado. O governo FHC acabou com várias conquistas que a nossa luta trouxe. Está acabando com a Saúde e a Previdência, junto com os outros serviços públicos. Mas ele não pode acabar com seus trabalhadores. Mesmo que os servidores públicos venham a ser minoria no futuro, continuaremos a ser trabalhadores juntos com os outros funcionários. Junto com os celetistas, os terceirizados e temporários. E serão esses companheiros que teremos que conquistar. Vamos mostrar a eles quanto conquistamos com nossas lutas, como estivemos e estamos nas primeiras fileiras dos trabalhadores que resistem. E convencê-los a entrar nessa briga para que o futuro de todos os trabalhadores seja o da esperança.

Temos que unificar os vários setores da luta. Denunciar o governo dos patrões e lutar por uma sociedade justa. E a grande batalha tem como bandeira FORA DAQUI FHC E FMI!

1999: os novos desafios do Sinsprev

A década de 90, no Brasil, trouxe profundas transformações no setor publico: redução da máquina estatal. Redimensionamento de suas funções, novo padrão administrativo. Esses fatores afetam significativamente o trabalho público.

Ao Estado são reservadas as funções de garantia da ordem e cobrança de impostos, de modo a permitir a realização do lucro. Dessa forma, o Estado retira- se das funções produtivas e da gestão das políticas sociais.

As atividades relativas à gestão das políticas sociais serão transferidas para as Organizações Sociais, que são organizações privadas consideradas sem fins lucrativos. Além das Organizações Sociais, podem ser utilizadas outras formas, como as cooperativas. Para as autarquias que permanecerão no âmbito do Estado, haverá regras flexibilizadas quanto à contratação de pessoal, licitação e orçamento A destruição neoliberal. Este novo padrão estatal exige a contratação de servidores estatutários somente para as chamadas atividades exclusivas do Estado. Portanto, segundo a lógica neoliberal, não teremos mais a figura do servidor público federal concursado nas áreas de Saúde e Previdência, salvo para as atividades consideradas típicas de Estado.

O novo perfil do trabalhador da Saúde será o do celetista ou de outras for mas de contratação explicitamente precárias. Desta forma, estarão em nossa base trabalhadores vinculados à iniciativa privada, convivendo com servidores municipais, estaduais e federais remanescentes do RJU ou com as formas precarizadas de contrato já presentes no setor (lei 3131, lei 500 etc).

“Organizações e Gerências”

Quanto à Previdência, o INSS se converterá em Gerência Executiva e suas contratações também se darão pela CLT. Como na Saúde, haverá convivência com formas precarizadas —estagiários, contratados - e mais terceirização.

É importante salientar que os atuais servidores públicos sofreram a quebra de direitos historicamente conquistados e inscritos na Constituição de 88 e no RJU. Sem falar da alteração das regras previdenciárias. O medo das novas regras antecipa ram a aposentadoria de milhares de servidores, engrossando o contigente de inativos, hoje quase igualado ao contigente ativo.

O objetivo do novo modelo administrativo é a intensificação do ritmo de trabalho, controle de resultados e incorporação das inovações tecnológicas. Esse padrão tem alterado profundamente o processo de trabalho no setor público. Além de promover uma profunda redução do quadro de pessoal, através de demissões e disponibilidades.

Novas respostas

Do ponto de vista sindical, são necessárias duas atitudes:

1) aprofundar nossa resistência, participando das lutas e jornadas. Das manifestações e atividades.

2) Uma outra forma de organização sindical que dê conta desse novo perfil dos trabalhadores em Saúde e Previdência. Um perfil com alto grau de complexidade, articulando formas contratuais distintas, planos salariais diversos, empregadores variáveis —público e privado- e processos de trabalho semelhantes.

Para o enfrentamento dessa complexidade o Sindicato tem de abrir-se a essa nova realidade, sob pena de ser traga do pelo crescimento de sua base de aposentados, desqualificar-se como sindicato que atua na relação capital-trabalho e ficar sujeito a um novo tipo de corporativismo, ao congregar exclusivamente a pequena faixa de servidores vinculados ao RJU.

Unificar para resistir

Em nosso entendimento essas transformações não se dão apenas no âmbito federal. Elas repercutirão também nos níveis estadual e municipal. O que nos coloca a necessidade da construção de uma perspectiva de unificação do conjunto dos trabalha dores do ramo, potencializando a capacidade de luta desse segmento.

Do ponto de vista social, temos que continuar e aprofundar nossa participação nas lutas mais gerais. Continuar juntos aos outros trabalhadores na luta contra o governo FHC e o neoliberalismo. Na luta por uma sociedade justa e igualitária.

Estes são os grandes desafios que estão postos ao movimento sindical mais geral e da Saúde e Previdência no limiar de um novo século.