Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo

O movimento pela Auditoria Cidadã decorreu do resultado do Plebiscito da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro de 2000, no qual 6.030.329 cidadãos, de 3.444 municípios do País, se manifestaram, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI, NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.

Enquanto o Congresso Nacional não convoca a auditoria oficial, como determina a Constituição Federal, um grupo de entidades vem se organizando para promover uma auditoria que se denomina cidadã, exatamente pelo fato de estar sendo realizada por cidadãos e para os cidadãos.

O objetivo da auditoria da dívida é dissecar o processo de endividamento do País, revelar a verdadeira natureza da Dívida e, a partir daí, promover ações no sentido de reduzir o montante das Dívidas Interna e Externa.

O grupo de trabalho da Auditoria Cidadã tem acessado documentos e realizado estudos, visando a resgatar o processo histórico do endividamento, apontando suas causas. Simultaneamente, tem acompanhado o comportamento do endividamento e seus mecanismos na atualidade. Todos os trabalhos realizados são amplamente divulgados por meio de publicações didáticas, tais como boletins, cartilhas, vídeo e livro, além da página na internet www.divida-auditoriacidadada.org.br.

A atividade mais importante da Auditoria Cidadã é o acompanhamento dos contratos de endividamento, e da correta destinação dos recursos financiados. Tais contratos de endividamento são fornecidos pelo Senado Federal, que tem a atribuição de autorizar a contratação de empréstimos externos pelo Executivo, conforme Art. 83, VIII da Carta Magna de 1967, e os artigos 49, I e 52, V da Constituição de 1988.

Materiais:

NOVO - Acesse a Cartilha ABC da Dívida, em pdf, clicando aqui